POUPANÇA E INFLAÇÃO ESTÃO DIRETAMENTE LIGADAS

As novas medidas e regras de aplicação foram o tema central da reunião do Conselho Político do Governo com a presidenta Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer, além de ministros de Estado, Guido Mantega (Fazenda), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). A reunião, que aconteceu no Palácio do Planalto, contou ainda com as presenças de líderes partidários.

Presente à reunião, o senador Walter Pinheiro, líder do PT no Senado, acredita que as medidas da equipe econômica são assertivas para ampliar a política de queda de juros, sem gerar fuga de investimentos da renda fixa, que são fundamentais para garantir investimentos do governo.

“A medida vai ajudar a enfrentar a seara de juros. Nada muda nos atuais depósitos da poupança. Na verdade, com a nova política de aplicação, os atuais correntistas podem se considerar premiados porque continuarão com uma aplicação rendendo conforme a remuneração antiga”, disse Pinheiro após o anúncio das medidas.

O critério atual de remuneração – 6,17% ao ano mais variação da Taxa Referencial (TR) – vai ser substituído pela variação da TR mais 70% da Selic, quando a taxa básica de juros chegar a 8,5% ao ano ou menos. As alterações valerão apenas para os novos depósitos.

Segundo a equipe econômica, os correntistas podem ficar tranquilos, pois nada afeta a aplicação da poupança até hoje, e os demais direitos dos aplicadores – como isenção de Imposto de Renda, possibilidade de resgate a qualquer momento e garantia dos depósitos até R$ 70 mil, em caso de quebra do banco – foram mantidos.

Mantega anuncia novas regras de remuneração da poupança

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, na tarde desta quinta-feira, as novas regras que vigorarão para o rendimento das cadernetas de poupança, a partir desta sexta-feira (04/05). As mudanças anunciadas não afetam os depósitos em poupança realizados até hoje (03/05). Ou seja, permanecem com o mesmo rendimento e com as vantagens tradicionais que fizeram da caderneta de poupança a aplicação mais popular do Brasil. “A caderneta continuará sendo a melhor opção de poupança para a maioria da população brasileira”, assegurou o ministro, enfatizando que elas permanecerão com a segurança, liquidez imediata, rentabilidade mensal e isenção de Imposto de Renda

Como já vinha sendo noticiado há algumas semanas pelos principais jornais do País, as cadernetas de poupança teriam de, necessariamente, passar por uma readequação – dado o novo cenário de inflação em queda e juros descendentes. Segundo Mantega, as sucessivas reduções da taxa básica de juros (Selic) anunciadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) nos últimos meses, retiraram a rentabilidade de todas as demais aplicações – fundos de renda fixa, CDB etc. –, pois, ao contrário da poupança, que tem rendimento estabelecido por lei, essas aplicações oferecem ganhos variáveis que têm a Selic como parâmetro. Hoje, a poupança é remunerada por juros fixos de 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a variação da Taxa de Referência (TR), hoje de 0,02%, além da isenção do Imposto de Renda. Como a tendência da Selic é cair para um patamar menor do que o que é pago pela poupança, não haveria atratividade em outras aplicações que são necessárias para o equilíbrio monetário para as contas nacionais. Como, por exemplo, os títulos do Tesouro Nacional, que são essenciais para o governo gerenciar a dívida pública. Além disso, a remuneração com que a poupança paga seus aplicadores naturalmente fixa a taxa mínima de juros que os bancos têm de pagar para captar dinheiro no mercado interno.

Diante dessa perspectiva, não havia outra saída, portanto, senão a de alterar a regra atual de rendimento da poupança –, assegurando, porém, o direito dos atuais aplicadores da caderneta.

Para os novos depósitos em caderneta, o rendimento seguirá as seguintes regras:

- quando a Selic atingir um patamar maior do que 8,5% ao ano, o rendimento da poupança mantém-se como o de hoje: 0,5% ao mês + TR (ou 6,17% ao ano + TR)

- quando a Selic for igual ou menor do que 8,5% ao ano, o rendimento da poupança será igual a 70% da Selic + TR

Diante dessa divisão, o ministro disse ainda que os novos depósitos em cadernetas já abertas irão em uma conta separada. Numa conta, o aplicador terá a comprovação de seus rendimentos fixados pelas regras antigas sobre o saldo acumulado até a data de hoje; noutra, o saldo acumulado pelos depósitos realizados a partir de amanhã, cujo rendimento seguirá as novas regras.

Com apenas duas mudanças, o ministro da Fazenda disse ainda que a caderneta manteve seu atrativo pela simplicidade dos cálculos de rendimento. No mais, os novos depósitos terão todas as tradicionais vantagens da aplicação: 1) não exigência de limite mínimo de aplicação, 2) segurança de que o dinheiro aplicado terá rendimento, 3) liquidez imediata, 4) rentabilidade mensal, 5) isenção de Imposto de Renda e 6) isenção de taxa de administração.

“Não há rompimento de contratos, usurpação de direitos e nem prejuízo para os atuais detentores da caderneta de poupança”, garantiu o ministro Mantega depois do anúncio do conteúdo da Medida Provisória que será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Com mudança da poupança, juro real cai a 2,45%, o menor desde o Plano Real

Do Valor Econômico (para assinantes)

Decidido a abrir caminho para novas quedas da taxa de juros básica, o governo retirou ontem o maior obstáculo legal para que possa cumprir esse objetivo: mudar as regras de remuneração da aplicação financeira mais popular do país, a caderneta de poupança. Pelo novo sistema, a caderneta passa a ser remunerada em 70% da taxa Selic quando ela for inferior a 8,5%, e pelo sistema atual, quando for superior. Nada muda para as contas já existentes.

A mudança derrubou ainda mais os juros futuros, que passaram a apontar uma taxa Selic de 8% a 8,25% para o ano. A taxa real de juros – de 360 dias, descontada a inflação projetada em 12 meses, de 5,53% – atingiu nova mínima histórica, aos 2,45% ao ano.

Ao mesmo tempo em que abriu caminho para juros menores, a medida ainda mantém a pressão sobre os fundos de investimentos que cobram taxas altas de administração. Uma simulação que leva em conta a nova fórmula da poupança mostra que cerca de 40% dos fundos DI e de renda fixa distribuídos no varejo vão continuar perdendo da poupança. Com o juro de hoje – 9% ao ano -, praticamente metade dessas carteiras já rendem menos do que a caderneta.

O governo preservou a atratividade dos fundos com taxa de administração de até 0,75% para aplicações em seis meses e taxas de até 1% para investimentos a partir de um ano, conforme simulação do Valor Data. São nessas carteiras mais baratas que estão cerca de 80% do patrimônio dos fundos DI e de renda fixa

O plano original do Palácio do Planalto era de só alterar a rentabilidade da poupança após as eleições de outubro. O cenário externo, que voltou a piorar, a demora na reação da atividade econômica doméstica e os sinais da última ata do Copom, de que os juros podem cair mais, motivaram a antecipação da medida. Ela foi anunciada após seguidas reuniões da presidente Dilma Rousseff com o Conselho Político, com dirigentes de centrais sindicais e com um grupo de empresários ao longo do dia. Dilma procurou se cercar de um amplo apoio político para mexer em um tema tão delicado.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse que as alterações na caderneta são “um passo fundamental na direção de remover resquícios herdados do período de inflação alta”.